Laudo Técnico de ICMS sobre Energia Elétrica
Laudo técnico para apuração do consumo de energia no processo industrial
O Laudo Técnico de ICMS sobre Energia Elétrica tem como objetivo identificar e quantificar, por critérios de engenharia, a parcela da energia elétrica consumida nas atividades diretamente relacionadas ao processo de industrialização.
O trabalho considera as características da instalação, a distribuição das cargas, os equipamentos utilizados, os setores produtivos e os dados disponíveis de consumo e faturamento.
A documentação técnica produzida pode apoiar o setor fiscal, a contabilidade e os consultores tributários da empresa na análise da possibilidade de aproveitamento de créditos de ICMS, conforme a legislação aplicável à atividade e ao estabelecimento.
Atuação da Alta Tensão:
A Alta Tensão executa o levantamento e a análise de engenharia elétrica necessários para determinar a participação do consumo industrial no consumo total da unidade.
A análise fiscal, a escrituração, a apropriação de créditos e a interpretação tributária devem ser realizadas ou validadas pelos profissionais contábeis e tributários responsáveis pela empresa.
O que pode ser analisado
- Diagrama elétrico e distribuição dos circuitos da instalação.
- Transformadores, quadros gerais, centros de distribuição e painéis elétricos.
- Máquinas e equipamentos vinculados à produção.
- Cargas auxiliares associadas ao processo industrial.
- Cargas administrativas, comerciais e de uso geral.
- Potências instaladas, fatores de utilização e períodos de funcionamento.
- Histórico de contas e consumo de energia elétrica, conforme a documentação disponibilizada.
- Medições elétricas necessárias à caracterização do consumo.
- Proporção estimada ou medida entre o consumo industrial e o consumo total da unidade.
Etapas do serviço
Levantamento inicial
Análise das informações da empresa, atividade industrial, contas de energia, plantas, diagramas e documentos disponíveis.
Inspeção da instalação
Visita técnica para identificação dos setores, equipamentos, circuitos e cargas relacionados à produção e às demais atividades da unidade.
Medições e memória de cálculo
Realização das medições previstas no escopo e elaboração dos cálculos para determinar a participação das cargas industriais no consumo total.
Relatório técnico
Emissão do laudo com critérios adotados, registros, relação das cargas, resultados, memória de cálculo, conclusões técnicas e ART.
Documentos e informações normalmente necessários
- Contas de energia elétrica do período definido para a análise.
- Relação de máquinas, equipamentos e horários de funcionamento.
- Diagramas unifilares e plantas elétricas, quando disponíveis.
- Informações sobre o processo produtivo e seus setores.
- Dados de produção e funcionamento da unidade.
- Informações contábeis ou tributárias necessárias à análise dos responsáveis fiscais.
Entregáveis
- Relatório ou laudo técnico de engenharia elétrica.
- Descrição da instalação e do processo analisado.
- Relação das principais cargas elétricas.
- Registros das inspeções e medições realizadas.
- Critérios e premissas utilizados.
- Memória de cálculo.
- Percentual técnico apurado conforme o escopo.
- Conclusões e observações técnicas.
- Anotação de Responsabilidade Técnica — ART.
Responsabilidades e limites do serviço
O laudo de engenharia não constitui parecer jurídico, contábil ou tributário e não representa garantia automática de aproveitamento, restituição ou recuperação de créditos.
A possibilidade de utilização das informações técnicas depende do enquadramento tributário, da atividade desenvolvida, das operações realizadas, da documentação fiscal e da legislação aplicável ao estabelecimento.
A decisão sobre escrituração, apropriação ou recuperação de valores deve ser tomada pela empresa em conjunto com sua contabilidade e seus responsáveis tributários.
Solicite uma avaliação
Envie informações sobre a atividade da empresa, a instalação elétrica, o consumo de energia e o período que pretende analisar.
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